Nem tudo o que luz é ouro

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União Europeia

A Serra de Monfurado está integrada numa iniciativa internacional da União Europeia para protecção de espécies e habitats com características especiais, denominada Rede Natura 2000. Em Portugal, a gestão dessa iniciativa é centralizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF.

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Tribunal europeu apoia forte protecção dos habitats

Quinta-feira 11 de abril de 2013
Habitats ameaçados não podem ser danificados, nem mesmo ligeiramente, para fins de desenvolvimento, excepto por razões de superior interesse público, decidiu o Tribunal Europeu. O caso pode ter amplas implicações na execução da directiva sobre habitats.
O Conselho irlandês do Plano concedeu uma licença para a abertura de uma auto-estrada que iria levar à perda de 1,47 hectares de uma área de 270 hectares de afloramento calcário, um habitat prioritário. Considerou que a perda de uma área tão pequena não iria “afectar adversamente a integridade” do que era então uma zona candidata à designação de zona especial de conservação.
Na sequência do recurso de um ambientalista, o Supremo Tribunal irlandês pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que se pronunciasse sobre os critérios a ser aplicados para avaliar se um projecto que tem um efeito adverso sobre a integridade de um local ao abrigo da directiva sobre habitats de 1992.
O tribunal irlandês também perguntou se o princípio de precaução deveria ser aplicado. O TJUE decidiu que sim, ou seja, um projecto não deve ser autorizado se tal pode resultar na perda permanente irreparável de qualquer pedaço de um sítio.
O ambientalista foi apoiado pelo governo da Irlanda e do executivo da UE, enquanto o Conselho do Plano era apoiado pelas autoridades locais e pelo governo do Reino Unido, que defendeu que criar danos no local não é a mesma coisa que prejudicar a sua “integridade”.
Uma ONG irlandesa, Taisce, disse que a decisão iria ajudar na conservação de 72 habitats prioritários na Europa, mais de 60% dos que quais em Espanha.
“A partir de agora, qualquer perda parcial insubstituível de um habitat prioritário deve ser considerada como afectando a integridade do sítio Natura 2000 em questão. O resultado é que os projectos que possam danificar permanentemente habitats prioritários dentro da rede Natura 2000 só podem ser prosseguidos em circunstâncias muito limitadas”, comentou um porta-voz.
Numa decisão separada, também na quinta-feira, o Tribunal constatou que a Irlanda violou a Directiva IPPC sobre a poluição industrial, por não actualizar as condições de licenciamento de 13 instalações de suinicultura e avicultura. O tribunal determinou que a Irlanda terá de pagar as custas do processo, que foi movido pela Comissão Europeia.
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Nota: A decisão do Tribunal de Justiça Europeu diz respeito à interpretação do artigo 6 º da Directiva de Habitats e pode ter implicações mais amplas para a aplicação da directiva.
 

Interpelação ao Comissário Europeu para o Ambiente

Em 16 de Novembro de 2012, na sede parlamentar da União Europeia, as deputadas do Bloco de Esquerda no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia enviaram duas perguntas à Comissão Europeia :
“1 – Considera a Comissão que é compatível a exploração de ouro a céu aberto com as proteções ambientais a nível europeu, especificamente a Rede Natura 2000?
 2 – Considera a Comissão que podem ser permitidas actividades com explosivos e sistemas intensivos de perfuração em Rede Natura 2000, ainda para mais numa área como esta que apresenta alto índice de dispersão hidrológica subterrânea?”
Em 21 de Janeiro de 2013, era publicada a resposta do comissário para o Ambiente:
“A Comissão não tinha ainda conhecimento das informações apresentadas pelas Senhoras Deputadas. As atividades de mineração, tal como qualquer outro plano ou projeto que afete as espécies ou as áreas protegidas pela legislação da UE, têm de respeitar disposições específicas das diretivas relativas à natureza. A Comissão elaborou igualmente orientações específicas sobre a extração de minerais não energéticos e a Rede Natura 2000 («Non-energy mineral extraction and Natura 2000»).
Com base nas informações agora apresentadas, a Comissão solicitará às autoridades portuguesas informações adicionais sobre o projeto e as condições em que foi autorizado.”
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