Nem tudo o que luz é ouro

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2. Do Secretário de Estado do Ambiente, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA)

Perante o Parecer da Comissão de Avaliação, esperava-se que o secretário de Estado do Ambiente dissesse o quê? Cumpra-se o estipulado pelos técnicos? Francamente, isso tornava o trabalho político tão insípido…

O esforço criativo do representante do Governo de Portugal, posto perante factos sobre os quais tem poderes decisivos, abre as condicionantes ao projecto com:

“1. Substituição gradual da solução de deposição subaquática de rejeitados por uma solução de deposição em pasta, em função dos resultados do estudo identificado no ponto 11 dos elementos a apresentar em fase de exploração.” (DIA, 1 de Julho de 2013)

Pergunta-se o inculto Zé Povinho: mas os técnicos não diziam que é uma construção diferente, tanto para a escombreira como para a barragem de rejeitados, dependendo se a deposição é subaquática ou em pasta? Para quê apresentar elementos novos em fase de exploração (logo, já com o empreendimento em execução, depois de realizados os trabalhos conducentes ao enchimento da escombreira e da bacia de rejeitados em modo subaquático!)?!

Ora, esclarece o Secretário de Estado do Ambiente:

“… o parecer  técnico da Comissão de Avaliação e a proposta de DIA preparada pela Autoridade de AIA reafirmaram a adoção da solução de deposição dos rejeitados em pasta (…). Contudo, de acordo com a informação apresentada pelo proponente em sede de audiência de interessados (…), a reformulação, nesta fase, do projecto de execução da barragem de rejeitados e das unidades subsequentes (escombreira e sistema de tratamento das águas) de forma a contemplar a solução de deposição em pasta, inviabiliza todo o projecto de exploração mineira.” Portanto, “nesta fase”, em que se procuram fazer as alterações a projectos não iniciados ou pelo menos não concluídos nem aprovados, para que os impactes sejam minimizados, a deposição em pasta inviabilizaria o projecto do lado da empresa. Logo, “nesta fase”, o país dá de barato a opinião dos técnicos do Ministério, que só estavam ali para cumprir calendário e nem se preocuparam com o que dá mais jeito à empresa.

Mas há mais: “De salientar também a exposição apresentada pela DGEG, na qualidade de entidade licenciadora, que advoga que no início da actividade ‘deve haver lugar à deposição subaquática que passará gradualmente a uma deposição em pasta mormente na fase de encerramento da instalação de resíduos’.” Os técnicos dos Ministérios que se entendam! Afinal, são dois projectos diferentes ou é apenas uma evolução “gradual” de um só projecto? Para a Autoridade de AIA, há que apresentar projectos completamente novos de barragem e escombreira; para a DGEG, transformam-se milhões de toneladas de rejeitados já em deposição subaquática, a custos muito mais módicos para a empresa, se esta apenas apresentar um projecto novo – perdão, adaptação do em curso – já com a exploração a decorrer?! Não ter de apresentar contas a provar o que se diz tem destes resultados!

E alguém não leu o Parecer, nas partes que explicam porque aparece esta opção de deposição em pasta??? É que não se trata de um capricho ou apenas de melhorar as condições de encerramento: tem a ver com a fauna, a poluição de aquíferos, os perigos de desastre ambiental – desde o início da mina!

Pode ler o texto completo do DIA em http://sniamb.apambiente.pt/diadigital/, ano 2013, processo 2620.

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Grandes números – 1

Não hei-de ser a única para quem os números, fora de grandezas do quotidiano, deixam de fazer sentido. Ou pelo menos, todo o sentido. Resolvi, então, pegar nesses números absurdamente grandes para o meu dia-a-dia, e mostrar como são espantosos, em comparação com realidades bem conhecidas, regionais ou nacionais.
Começo pela escombreira: 37 hectares. À escala de Évora, é mais de um terço do Centro Histórico.
Com 50 metros de altura: um prédio de 16 andares; mais de duas vezes a altura da nave da Sé de Évora; ou o edifício onde está o Centro Comercial Colombo, em Lisboa, com 2085 m2 por piso (na foto).
colombo
Um volume como o de 177 blocos como este! Constituídos por fragmentos de rocha de diversos tamanhos, com 26% de espaços intersticiais, por onde as águas ácidas da lavagem dos pedaços de rocha se vão infiltrando no solo e nas linhas de água. Por tempos imemoriais, dizem os estudiosos.
Dá para imaginar?

ACP

Drenagem ácida das minas e escombreiras

No Plano Conceptual de Encerramento da Barragem de Rejeitados do Estudo de Impacte Ambiental da exploração mineira prevista para a Boa Fé, um dos riscos analisados é: “a qualidade da água que escoa através da escombreira excede o critério definido por lei devido sobretudo à lixiviação de metais nos resíduos. Causas possíveis: lixiviação dos escombros.” A empresa considera o risco “Moderado”.
E no entanto, técnicos de todo o mundo vêm considerando a drenagem ácida das minas e contaminantes a ela associados o maior problema ambiental enfrentado pela indústria mineira. Além da influência dos ácidos nas águas superficiais, a drenagem ácida a partir de escombreiras pode provocar a lixiviação de metais como arsénio, cádmio, cobre, prata e zinco. Essa carga de metais pesados causa ainda mais danos e é mais preocupante em termos ambientais do que a própria acidez.
Antes da extracção, a oxidação dos minerais não perturbados, contidos na rocha, provoca uma libertação lenta de ácido e de metais, que representam uma ameaça muito pequena para os ecossistemas. As operações de extracção vão aumentar a produção dessas reacções químicas, ao exporem grandes volumes de rocha ao ar e à água, ingredientes fundamentais para gerar drenagem ácida.
Acresce que, praticamente para cada metal, existe pelo menos uma bactéria capaz de acelerar a oxidação. Durante o processo de oxidação, a água serve, pois, como reagente e como meio ambiente para essas bactérias. No final, ainda faz a drenagem dos ácidos e metais libertados.
O tamanho das partículas, a permeabilidade da escombreira e as características do clima são importantes para a avaliação do potencial de produção de ácido. Com o tempo, o tamanho das partículas vai-se reduzindo, expondo mais área e alterando as características físicas da unidade no longo prazo. A drenagem ácida é, portanto, uma actividade contínua e que dura toda a vida da escombreira.
Para a Boa Fé, prevêem-se 37 ha de base para essa instalação: uma montanha de fragmentos de rocha activamente poluente, numa área que é um terço do centro histórico de Évora!
Leia aqui a introdução de um estudo oficial norte-americano sobre drenagem ácida das rochas