Nem tudo o que luz é ouro

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3. E vem-nos à memória uma frase batida

O país está a braços com 175 minas abandonadas.

Ou seja, com trabalhos suspensos pela empresa exploradora antes de cumprida a fase de encerramento! A DGEG é recente, não tem esta memória… Espera! Não pode, está num estudo da própria DGEG, de 2011: “A herança das minas abandonadas” http://www.edm.pt/html/livro.html#/Separador/

Um livro fundamental, online, à borla, para quem procura perceber o que se joga na exploração mineira em Portugal. Fala de tudo no passado. Mas como dizia o filósofo, “agora já é passado”.

Também se percebe que mais uma desgraça foi transformada em negócio: o quadro comunitário 2012-20 é apontado como uma forte possibilidade de trazer dinheiro para o país, a encerrar minas abandonadas. Nada que o responsável da Aurmont não tivesse afirmado em reunião pública: “O Estado português não gasta um tostão com o encerramento das minas!”, avançou, exaltado com as críticas aos encerramentos que ficaram por fazer no país.

Despeço-me com uma frase retirada do livro: “O que aconteceu no passado reflectiu uma época diferente com valores e conhecimentos de outros tempos. Todos nós devemos actualmente congratular-nos pelo facto de as organizações e os governos que contribuem para a limpeza desses locais e para a resolução de alguns dos impactes económicos e sociais não serem os mesmos que causaram os estragos. Isto não é um acto de contrição da sociedade, nem um assunto do passado. É um investimento e uma declaração de optimismo.” O optimista que assim iliba de responsabilidades quem causou os estragos é apresentado desta maneira sui generis: “Como disse um presidente de câmara canadiano para assinalar uma cerimónia comemorativa do final de um grande trabalho de reabilitação de uma mina abandonada nesse país.”

Comovente. Facilitemos, pois, a vida aos que causam estragos, porque haverá sempre organizações e governos a contribuírem para pagar pelo que eles deixaram, impunemente. “Um presidente de câmara de” onde? Coincidências…

Amanhã veremos as boas razões “de um presidente de câmara canadiano” para viver em profundo êxtase e adoração da actividade mineira sem responsabilidade.

Ana

2. Do Secretário de Estado do Ambiente, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA)

Perante o Parecer da Comissão de Avaliação, esperava-se que o secretário de Estado do Ambiente dissesse o quê? Cumpra-se o estipulado pelos técnicos? Francamente, isso tornava o trabalho político tão insípido…

O esforço criativo do representante do Governo de Portugal, posto perante factos sobre os quais tem poderes decisivos, abre as condicionantes ao projecto com:

“1. Substituição gradual da solução de deposição subaquática de rejeitados por uma solução de deposição em pasta, em função dos resultados do estudo identificado no ponto 11 dos elementos a apresentar em fase de exploração.” (DIA, 1 de Julho de 2013)

Pergunta-se o inculto Zé Povinho: mas os técnicos não diziam que é uma construção diferente, tanto para a escombreira como para a barragem de rejeitados, dependendo se a deposição é subaquática ou em pasta? Para quê apresentar elementos novos em fase de exploração (logo, já com o empreendimento em execução, depois de realizados os trabalhos conducentes ao enchimento da escombreira e da bacia de rejeitados em modo subaquático!)?!

Ora, esclarece o Secretário de Estado do Ambiente:

“… o parecer  técnico da Comissão de Avaliação e a proposta de DIA preparada pela Autoridade de AIA reafirmaram a adoção da solução de deposição dos rejeitados em pasta (…). Contudo, de acordo com a informação apresentada pelo proponente em sede de audiência de interessados (…), a reformulação, nesta fase, do projecto de execução da barragem de rejeitados e das unidades subsequentes (escombreira e sistema de tratamento das águas) de forma a contemplar a solução de deposição em pasta, inviabiliza todo o projecto de exploração mineira.” Portanto, “nesta fase”, em que se procuram fazer as alterações a projectos não iniciados ou pelo menos não concluídos nem aprovados, para que os impactes sejam minimizados, a deposição em pasta inviabilizaria o projecto do lado da empresa. Logo, “nesta fase”, o país dá de barato a opinião dos técnicos do Ministério, que só estavam ali para cumprir calendário e nem se preocuparam com o que dá mais jeito à empresa.

Mas há mais: “De salientar também a exposição apresentada pela DGEG, na qualidade de entidade licenciadora, que advoga que no início da actividade ‘deve haver lugar à deposição subaquática que passará gradualmente a uma deposição em pasta mormente na fase de encerramento da instalação de resíduos’.” Os técnicos dos Ministérios que se entendam! Afinal, são dois projectos diferentes ou é apenas uma evolução “gradual” de um só projecto? Para a Autoridade de AIA, há que apresentar projectos completamente novos de barragem e escombreira; para a DGEG, transformam-se milhões de toneladas de rejeitados já em deposição subaquática, a custos muito mais módicos para a empresa, se esta apenas apresentar um projecto novo – perdão, adaptação do em curso – já com a exploração a decorrer?! Não ter de apresentar contas a provar o que se diz tem destes resultados!

E alguém não leu o Parecer, nas partes que explicam porque aparece esta opção de deposição em pasta??? É que não se trata de um capricho ou apenas de melhorar as condições de encerramento: tem a ver com a fauna, a poluição de aquíferos, os perigos de desastre ambiental – desde o início da mina!

Pode ler o texto completo do DIA em http://sniamb.apambiente.pt/diadigital/, ano 2013, processo 2620.

Ponto da situação

Passados dois meses sem um post, pode pensar-se que este blogue deixou de nos interessar ou de ter razão de ser. Mas não. Acontece apenas que os seus promotores têm andado atarefados em questões paralelas, ainda que associadas às preocupações levantadas pela exploração de ouro na Serra de Monfurado.

Ao longo desta semana, vou publicar um post por dia. Para reiniciar o debate sobre o crime ecológico que se prepara pela calada.

Galiza de parabéns!

Mas antes disso, um parênteses para dar os parabéns aos galegos da ContraMINAcción!

contraMINAccion

Primeiro, porque a sua luta conheceu já uma vitória! Diz Aurora Puentes, que aparece nos nossos Comentários:

El gobierno gallego decidió no seguir adelante con el proyecto de Corcoesto, en principio por problemas económicos de la empresa (le pedían que tuviera el 25% de una parte del dinero necesario), aunque añadían (para disimular supongo) que también tenía problemas técnicos. No podemos celebrar una victoria real pues se está preparando una normativa que aprobaría excavar incluso bajo la catedral de Santiago, si no nos plantamos frente a su aprobación, ya que permitiría la entrada y el trabajo de muchas empresas de megaminería.”

Em segundo lugar, esta rede de organizações que se uniram contra a grande mina de ouro de Corcoesto (sete vezes maior que a prevista para a Boa Fé), acaba de ser distinguida pela positiva pela associação ecológica da Galiza Verdegaia. Pela negativa foi distinguido o alcaide de Cabana de Bergantiños “em nome e representação da empresa e accionistas” da empresa canadiana promotora da mina a céu aberto: com que cara fica um autarca, assim classificado pela sua actuação em benefício de uma empresa predadora?…

1. Parecer condicionado da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental

Como esperávamos, a Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) em que nos empenhámos em Abril, pronunciou-se com um “parecer favorável condicionado”, num documento datado de Maio de 2013. Basicamente, integrou as críticas que foram apresentadas, no sentido de encontrar soluções que não inviabilizem a exploração mineira, apenas minimizem os estragos.

Para tal, conclui reiterada e taxativamente que o presente projecto não pode ir para diante sem vários estudos adicionais, mas, sobretudo, sem a alteração da bacia de rejeitados para um sistema mais moderno, dentro das boas práticas mineiras, que é o da “deposição em pasta”.

Conclui o Parecer: “Atendendo a que o projecto da exploração mineira Boa Fé, agora apresentado pelo Proponente, não se encontra em fase de execução para a barragem de rejeitados, a CA considera que deverá ser condicionante a entrega na Autoridade de AIA do projecto de execução da barragem de rejeitados para a solução de deposição em pasta dos rejeitados.

Este projeto de execução deverá dar cumprimento aos seguintes requisitos:

a) Para a fase de construção: A barragem de rejeitados deverá ser construída para uma deposição em pasta dos rejeitados.

b) Para a fase de exploração: A barragem de rejeitados deverá ser explorada para uma deposição em pasta dos rejeitados.

c) Para a fase de encerramento: A barragem de rejeitados deverá ser encerrada com cobertura a seco.

A adopção desta solução de deposição em pasta vai implicar alterações na escombreira, pelo que a CA requer igualmente a apresentação do projecto de execução da escombreira para as fases de construção, de exploração e de encerramento. Todas as alterações consequentes, como as de alteração do projecto do tratamento dos lixiviados e escorrências da escombreira devem ser igualmente apresentadas.”

“Como remate, a Comissão de Avaliação da Exploração mineira de Boa Fé, localizada em Évora, propõe a emissão de um parecer favorável condicionado ao cumprimento do seguinte:

1. Adoção da solução da deposição em pasta dos rejeitados na barragem de rejeitados.

2. Adoção da alteração do projeto da escombreira e projetos associados (transporte e tratamento de águas, por exemplo).

3. (…)”

Segue amanhã.

Ana

Uma nova geo-lógica dos dirigentes da Colt – 4

“Não haverá lamas tóxicas, nem são lamas que irão para a barragem de rejeitados, mas sim areias finas”: declaração intrigante do Eng.º Valente nas suas sessões de “esclarecimento”. “Areias finas”? Mas que importa? É que “lamas” evoca uma massa, mistura de líquido (em geral água) e partículas sólidas muito finas, portanto bastante instáveis, susceptíveis de ocasionar derrames (tóxicos, senão não seria um problema: os lodos acarretados pelo Nilo eram férteis…). Essas “areias finas”, prossegue o dirigente da Colt, depositar-se-ão, pela acção do seu próprio peso, no fundo da barragem; elas vão aglomerar-se, como aconteceu com as rochas [sedimentares], e formarão novas rochas. Elas serão assim tão estáveis como as formações rochosas donde provêm. Notável processo, de facto: a sedimentação das partículas sólidas por gravidade no seio dum líquido, a sua aglomeração e compactação, deram por exemplo aqueles calcários que “todos conhecemos”.

Há apenas dois pormenores que escapam aos leigos que somos. O primeiro diz respeito às condições de pressão a que são submetidos os sedimentos no fundo desses mares que habitavam os organismos cujas conchas (calcárias) se foram acumulando: são pressões que variam entre as que derivam de colunas de água de várias dezenas de metros, até à pressão de milhares de metros de água. A esta adiciona-se a pressão de centenas de metros de sedimentos por cima dos mais antigos.

O outro pormenor é o tempo. A sedimentação, a aglomeração e a compactação dos sedimentos que estão na origem das rochas sedimentares (e não só de calcários, aliás) são processos que levam dezenas de milhões de anos! Assim as nossas “areias finas” poderão dar de facto de novo rochas, se o nível do Atlântico aumentar pelo menos umas centenas de metros…e esperarmos uns milhões de anos. Correcto! Um processo importante contribui para a formação dessas rochas: a expulsão da água que a mistura de sedimentos (detrítica ou outra) contém.

Ora é aqui que surge uma dúvida: nos “rejeitados” a proporção entre elementos sólidos e líquidos é de 30/70 (diz o documento da Colt). Esta mistura, não contém apenas areias, mas também uma proporção indeterminada de elementos mais finos que a areia, os quais entram na classe (granulométrica) dos “silts” e das “argilas”. É o que faz das “polpas” (Colt)… lamas instáveis. Estas, ao serem acumuladas nas bacias de rejeitados, passam por estados mais ou menos húmidos, e encontram-se quase sempre em estados ditos “críticos”. Ou seja, no limiar entre o sólido e do líquido. O sólido é mecanicamente mais estável que o líquido. Quase todas as rupturas de barragens de rejeitados têm por causa… a liquefacção das lamas. Sob a acção dum choque (nova descarga de efluentes, sismo mesmo pequeno, chuva forte), a mistura que parecia sólida liquefaz-se, penetra nos poros dos solos e das barragens, rompe-as e derrama-se a jusante. A tal “rocha” em formação (para o que só faltam uns milhões de anos), subitamente (e este advérbio é estritamente exacto), convertem-se numa massa líquida ou quase líquida e rebentam com as barragens.

O processo é tão frequente, que M. P. Davies se interroga (ao fazer um balanço das rupturas de barragens de rejeitados nas Geotechnical News de 2002): “Será que os engenheiros geotécnicos estão a ouvir?”. Aparentemente, não. Mas nós, habitantes de São Brissos, de Valverde, de Guadalupe, e dali ao estuário do Sado, estaríamos todos a jusante dessa bomba ecológica, na Boa Fé. Estão a ouvir?

José Rodrigues dos Santos / CIDEHUS / Julho de 2013.

Grandes números – 2

Das decapagens dos terrenos (…) estima-se que resultem cerca de 240.000 m3 de terras vegetais, as quais deverão ser devidamente armazenadas (…)
As pargas terão como dimensões mínimas 3 m de largura e 1,50 m de altura, protegidas por um coberto a uma altura destas de 2 m.

Relatório Síntese, vol. II do Estudo de Impacte Ambiental

Toda a conversa destes procedimentos de armazenamento de solos orgânicos em pargas é standard em vários Estudos submetidos à APA e publicados no site. O Estudo da Boa Fé introduz uma “inovação”, que é considerar as dimensões apontadas “mínimas”. Ora, há razões científicas para serem estas e não outras muito diferentes. Tem a ver com a não compactação e tratamento dessas terras, que têm de ser arejadas, remexidas em profundidade e não podem ser apertadas.
Portanto, as pargas assim definidas são “corredores” de solo orgânico, da largura da parede de um quarto normal e à altura dos olhos de um português mediano.
Estamos, então, a falar de uma área coberta de… 16 hectares?! O espaço do Jardim Zoológico de Lisboa?!! Integralmente coberto??? E é uma área tão irrisória, que nem está prevista no projecto!
Quanto mais leio, mais me fica a convicção de que estes Estudos de Impacte Ambiental são tratados como meros pro forma. Passam por dezenas de mãos de técnicos que os folheiam sem questionarem o que lá vai dentro. É muita pena: está em causa a vida de cidadãos, a sobrevivência de um ambiente internacionalmente considerado vital para a biodiversidade do país e da Europa, a saúde de muita gente e um fundo e duradouro buraco económico para o Estado e as autarquias!
ACP

Os bónus que não queremos – 2

Recuperação sequencial das cortas
Em ambas as cortas (…), à medida que a exploração for avançando em profundidade, proceder-se-á à recuperação sequencial das bancadas superficiais até às cotas das quais se espera que as áreas de escavação venham a ficar submersas na água que, na situação final de exploração (cessando a bombagem), se acumulará no interior das cortas, dando lugar a duas lagoas. (…) As bancadas de desmonte deverão formar taludes com 10 m de altura e pisos de transição finais com 5 m de largura.
Os patamares das bancadas serão também regularizados para possibilitar as acções de plantação e sementeira. Nesses patamares serão abertas covas em linha, com recurso a perfuração pneumática e explosivos, segundo o compasso na figura seguinte, devendo garantir-se dimensões de 0,80 m de diâmetro por 1,00m de profundidade para as covas de plantação e de 0,40 m de diâmetro por 0,50 m de profundidade para as covas de sementeira. Após devidamente libertas de pedras soltas, as covas serão preenchidas pelas terras vegetais armazenadas nas pargas. Nas covas serão plantadas árvores e, entre elas, semeados arbustos. (…) Os exemplares de pinheiro-manso não deverão exceder os 50 cm (…) Em cada corta será instalado um sistema de rega automático, com abastecimento de água a partir da própria corta (água de drenagem da corta).

parp pinheiros

in “Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística”, Geomega para Aurmont Resources – Julho de 2012 e incluído no Estudo de Impacte Ambiental

As histórias de fadas são maravilhosas e irreais. Não temos de acreditar nelas, mas passam-se uns momentos felizes a imaginar que belo é o mundo da magia! Nos clássicos, as minas são subterrâneas. Temos aqui a versão a céu aberto: duas lindas lagoas, armazenando água cristalina, abundantemente ajardinadas de pinheiros em toda a volta. Se estivessem à escala no desenho, ainda tão jovens, já teriam pelo menos uns 4 m de altura. Os taludes é que estão um bocadinho marrecos,que se anunciam bastante mais altos (10m).
Depois, fechamos o Estudo, entramos na Internet e caímos na dura realidade…

corta atalaya

Corta Atalaya, Huelva – Espanha. Abandonada desde 1992, estava assim “florestada” em 2008. Em 2007, nova empresa ficou com a exploração. Para poder recomeçar a laborar, projectavam gastar 18,5 milhões de euros em limpeza e rearranque das operações. Uma coisa é certa: não foi a limpar folhas mortas que os gastaram…

corta atalaya2

É nisto que vão plantar pinheiros? Que crescerão e sobreviverão em buracos abertos a explosivos, com 1mx0,80m? Afinal, qualquer vaso grande numa varanda pode dar pinhões!?!
Não vamos estragar esta linda história alvitrando o pH da água das cortas, com que querem regar esses pinheirinhos…
Onde é que este projecto já foi aplicado? Mesmo que sem sucesso, claro.
Sinceramente: gostávamos, mas não acreditamos.
ACP

Os bónus que não queremos – 1

“Medidas a implementar no imediato (Fase I)
Estas medidas destinam-se a ser implantadas logo na fase de instalação do projecto e visam preservar os solos a remover das áreas do projecto, proteger as áreas naturais envolventes e compensar o abate de árvores (sobreiros e azinheiras) que está previsto no projecto. (…)
Das decapagens dos terrenos, a realizar nas áreas a afectar ao projecto – cortas, escombreira, lavaria e barragem de rejeitados, incluindo acessos interiores -, estima-se que resultem cerca de 240.000 m3 de terras vegetais”

in “Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística”, Geomega para Aurmont Resources – Julho de 2012 e incluído no Estudo de Impacte Ambiental

?????????????????????????????????????????????????Imagem de desflorestação para abertura de mina na Tasmânia (Austrália)

A ver se nos entendemos: presume-se que os actuais proprietários de 6952 sobreiros e azinheiras adultos vão ser indemnizados pelos prejuízos na produção. Mas não é por isso que a legislação protege os sobreiros: “De facto, os povoamentos destas espécies, nomeadamente os sistemas com aproveitamento agro-silvopastoril conhecidos por «montados», incluem alguns dos biótopos mais importantes ocorrentes em Portugal continental em termos de conservação da natureza, desempenhando, pela sua adaptação às condições edafo-climáticas do Sul do País, uma importante função na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico e na qualidade da água.” Diz o dec.-lei nº169/2001, sobre “estes sistemas agro-florestais, produzidos e mantidos ao longo de gerações pelos agricultores”.
É um amontoado de árvores novinhas, a jusante da barragem de rejeitados, que pode garantir tudo isto, deixando carecas 99 ha de zonas ricamente irrigadas – e contaminadas?
Não, não queremos!
ACP