Nem tudo o que luz é ouro

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2. Do Secretário de Estado do Ambiente, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA)

Perante o Parecer da Comissão de Avaliação, esperava-se que o secretário de Estado do Ambiente dissesse o quê? Cumpra-se o estipulado pelos técnicos? Francamente, isso tornava o trabalho político tão insípido…

O esforço criativo do representante do Governo de Portugal, posto perante factos sobre os quais tem poderes decisivos, abre as condicionantes ao projecto com:

“1. Substituição gradual da solução de deposição subaquática de rejeitados por uma solução de deposição em pasta, em função dos resultados do estudo identificado no ponto 11 dos elementos a apresentar em fase de exploração.” (DIA, 1 de Julho de 2013)

Pergunta-se o inculto Zé Povinho: mas os técnicos não diziam que é uma construção diferente, tanto para a escombreira como para a barragem de rejeitados, dependendo se a deposição é subaquática ou em pasta? Para quê apresentar elementos novos em fase de exploração (logo, já com o empreendimento em execução, depois de realizados os trabalhos conducentes ao enchimento da escombreira e da bacia de rejeitados em modo subaquático!)?!

Ora, esclarece o Secretário de Estado do Ambiente:

“… o parecer  técnico da Comissão de Avaliação e a proposta de DIA preparada pela Autoridade de AIA reafirmaram a adoção da solução de deposição dos rejeitados em pasta (…). Contudo, de acordo com a informação apresentada pelo proponente em sede de audiência de interessados (…), a reformulação, nesta fase, do projecto de execução da barragem de rejeitados e das unidades subsequentes (escombreira e sistema de tratamento das águas) de forma a contemplar a solução de deposição em pasta, inviabiliza todo o projecto de exploração mineira.” Portanto, “nesta fase”, em que se procuram fazer as alterações a projectos não iniciados ou pelo menos não concluídos nem aprovados, para que os impactes sejam minimizados, a deposição em pasta inviabilizaria o projecto do lado da empresa. Logo, “nesta fase”, o país dá de barato a opinião dos técnicos do Ministério, que só estavam ali para cumprir calendário e nem se preocuparam com o que dá mais jeito à empresa.

Mas há mais: “De salientar também a exposição apresentada pela DGEG, na qualidade de entidade licenciadora, que advoga que no início da actividade ‘deve haver lugar à deposição subaquática que passará gradualmente a uma deposição em pasta mormente na fase de encerramento da instalação de resíduos’.” Os técnicos dos Ministérios que se entendam! Afinal, são dois projectos diferentes ou é apenas uma evolução “gradual” de um só projecto? Para a Autoridade de AIA, há que apresentar projectos completamente novos de barragem e escombreira; para a DGEG, transformam-se milhões de toneladas de rejeitados já em deposição subaquática, a custos muito mais módicos para a empresa, se esta apenas apresentar um projecto novo – perdão, adaptação do em curso – já com a exploração a decorrer?! Não ter de apresentar contas a provar o que se diz tem destes resultados!

E alguém não leu o Parecer, nas partes que explicam porque aparece esta opção de deposição em pasta??? É que não se trata de um capricho ou apenas de melhorar as condições de encerramento: tem a ver com a fauna, a poluição de aquíferos, os perigos de desastre ambiental – desde o início da mina!

Pode ler o texto completo do DIA em http://sniamb.apambiente.pt/diadigital/, ano 2013, processo 2620.

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